Lições de associativismo: diferença entre estatuto e regimento

Em lição anterior comentamos sobre a finalidade e os conteúdos presentes em um estatuto de organização associativa. Hoje vamos fazer algumas considerações sobre outra ferramenta de gestão das associações e sindicatos: o regimento.
Enquanto o estatuto é uma peça de caráter mais abrangente, que define e orienta sobre aspectos da vida de uma entidade sem aprofundar, o regimento apresenta de forma detalhada determinados conteúdos existentes no estatuto.
Desse modo, se o estatuto contém orientações gerais sobre, por exemplo, as penalidades a que poderão se sujeitar os associados em razão de certos atos e omissões, é no regimento que deverão ser minuciosamente assentados os procedimentos de enquadramento, avaliação e aplicação de tais penalidades.
Mas, nem todos os artigos de um estatuto precisarão ser detalhados no regimento. Somente convém adotar essa prática para os artigos que o bom senso e a experiência indicarem como passíveis de complementação e tratamento analítico que assegure a correta interpretação e aplicação das prescrições do estatuto.
Para registro de entidades novas não é necessária a elaboração prévia do regimento. Para entidades de finalidades muito específicas e funcionamento bem simplificado também podemos prescindir da existência de um estatuto. Porém, se ele existir e tiver sido elaborado com o esmero necessário certamente irá ajudar em muito a gestão das organizações associativas.
Se ainda persistirem dúvidas, faça contato com o blog Associativismo Forte.